STF convoca empresas da Lava Jato e União para tratar de multas de R$ 12 bi O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), agendou uma audiência para a próxima quinta-feira (23) para ser informado sobre as negociações das empreiteiras da Lava Jato com a União em torno dos acordos de leniência que as empresas assinaram. O prazo final para a repactuação dos...
AGU recorre ao STF contra condenação que obriga Deltan a indenizar Lula por PowerPoint A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint.
PGR pede ao STF que derrube lei de Tarcísio que anistiou multas na pandemia A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a derrubada da lei que anistia multas aplicadas em São Paulo durante a pandemia. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação movida pelo PT.
Tarcísio 'bolsonarista moderado' expõe a Lula jogo do extremismo de centro O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, está de mudança para o PL. Dava-se como certo que iria acontecer. Não se sabia quando. Segundo Valdemar Costa Neto, presidente do partido, Tarcísio deixa o Republicanos antes ainda das eleições municipais. Um segredo de Polichinelo: trata-se de mais...
Governo prepara munição para nova batalha contra PEC que dá bônus a juízes O governo Lula está preocupado com o risco de avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Quinquênios depois que passar o ápice da comoção causada pelas tragédias no Rio Grande do Sul. Embora a proposta que inclui um bônus nos contracheques da magistratura tenha sido momentaneamente...
Sem ação sobre ditadura, Brasil será denunciado por Corte Interamericana O Brasil será denunciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por descumprir a sentença que obrigou o estado brasileiro a buscar os mortos e desaparecidos na ditadura militar (1964-1985). Uma audiência marcada para o dia 23 de maio, em Brasília, está causando constrangimento no governo...
TSE decide cassação de Moro, e STF julga extinção de pena de José Dirceu Esta é parte da versão online da newsletter Pra Começar a Semana. Quer receber antes o boletim e diretamente no seu email? Clique aqui. Este é um benefício exclusivo da sua assinatura UOL.
CFM prepara recurso contra decisão de Moraes sobre aborto O Conselho Federal de Medicina (CFM) prepara um recurso para tentar reverter a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma resolução publicada pela entidade no mês passado para restringir o aborto em casos de estupro.
No Brasil, Corte Interamericana avaliará dever do Estado em caos climático A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizará no Brasil, a partir de segunda-feira (20), um exame sobre qual deve ser a obrigação do Estado diante do impacto das mudanças climáticas.
No STF, Zanin suspende liminar e restaura desoneração por 60 dias O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do governo e do Congresso e suspendeu por 60 dias a liminar que havia derrubado a desoneração da folha de salários de 17 setores da economia e dos municípios. O objetivo é que, dentro desse prazo, seja aprovado o...
STF nega por unanimidade salvo-conduto contra prisão de Bolsonaro O STF negou por unanimidade um pedido de salvo-conduto para evitar uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
Moraes solta Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro investigado por golpe O coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, teve a liberdade provisória decretada nesta quinta-feira, 16, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Câmara estava preso desde 8 de fevereiro, quando foi alvo da Operação Tempus...
Toffoli nega recurso de Bolsonaro e mantém multa de R$ 15 mil do TSE O ministro Dias Toffoli, do STF, negou recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve uma multa de R$ 15 mil aplicada a ele pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por propaganda irregular contra Lula, nas eleições de 2022.
Mendonça é confirmado no TSE e elogia gestão de Moraes: 'Muita competência' O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro André Mendonça para assumir uma cadeira efetiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o término do mandato de Alexandre de Moraes, em junho. A eleição é uma formalidade, já que as três cadeiras do TSE reservadas aos ministros do STF são...
Reconstrução do RS com Pimenta projeta 2026 e tenta recompor imagem de Lula A nova empreitada de Paulo Pimenta (PT-RS) como ministro da Secretaria Extraordinária para Recuperação do Rio Grande do Sul desperta especulações sobre seu futuro político. A escolha do agora ex-ministro da Secretaria de Comunicação já aponta para as eleições de 2026 e pode ser capital para a...
PGR manda incluir golpistas do 8/1 na lista vermelha da Interpol por fuga O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a inserção dos mandados de prisão na difusão vermelha Interpol de golpistas do 8 de janeiro do ano passado que teriam fugido do Brasil.
Barroso autoriza ida de policiais judiciais ao RS para ajuda humanitária O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, autorizou que policiais judiciais de tribunais de todo o Brasil sejam deslocados para prestar auxílio humanitário ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.
Brasil pode pedir extradição de fugitivos do 8/1 para prender grupo Dentre os caminhos que o Brasil pode adotar para tentar recapturar condenados e investigados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, um deles é o pedido de extradição aos países para onde eles fugiram. O UOL revelou que ao menos dez golpistas quebraram as tornozeleiras eletrônicas e...
Câmara defende que Lula não descumpriu proibição do orçamento secreto Em ação no STF (Supremo Tribunal Federal), a Câmara dos Deputados defendeu que as modalidades de verbas usadas para negociação política no governo Lula não são como as extintas emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto.
Moraes manda soltar coronel da PMDF acusado de omissão no 8 de janeiro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que era comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em...